A juíza Yvonne Gonzalez Rogers emitiu uma liminar permanente no caso Epic v. Apple na manhã de sexta-feira, colocando novas restrições às regras da App Store da Apple e trazendo meses de amargas justas legais a uma conclusão.
Em decisão, a juíza do Tribunal da Califórnia responsável pelo caso ordenou que a maçã mudasse as regras da App Store para permitir que desenvolvedores incluíssem outras formas de pagamento para microtransações dentro dos aplicativos, como sites externos.
📷 Epic Games vs. Apple: A Apple deve permitir outras formas de compra em apps como Fortnite | Pplware
Para não ter sentença agravada, a Apple tem até 90 dias para mudar o regulamento da App Store — ou seja, o prazo termina em 9 de dezembro. A empresa, porém, ainda pode recorrer da decisão em um tribunal superior.
Há anos, a Epic Games e a Apple protagonizam debates relacionados à taxa de transação cobrada pela App Store. Basicamente, a cada compra realizada na loja, a maçã fica com 30% da quantia.
📷 Epic Games vs. Apple: A Apple deve permitir outras formas de compra em apps como Fortnite | O Globo
Enquanto a Apple vê a taxa como um custo operacional necessário, a Epic Games considera o imposto uma prática monopolista. Em agosto de 2020, a desenvolvedora tentou burlar o sistema da App Store ao incluir um sistema de pagamento alternativo em Fortnite. Em resposta, a Apple baniu o game da plataforma.
Após ter seu jogo removido da loja, a Epic Games processou não só a Apple, como também o Google. Desde então, os processos já revelaram segredos como o faturamento de Fortnite e os gastos da desenvolvedora com a distribuição de jogos grátis na Epic Games Store.
📷 Epic Games vs. Apple: A Apple deve permitir outras formas de compra em apps como Fortnite | Isto É Dinheiro
Em seu Twitter, o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, lamentou a decisão da corte — apesar de, em teoria, a decisão quanto aos pagamentos ser uma vitória para a empresa — , e indicou que Fortnite não voltará aos dispositivos da Apple até o pagamento interno do aplicativo ser aprovado.
A decisão de hoje não é uma vitória para desenvolvedores ou consumidores. A Epic está lutando por competitividade por meio de métodos de pagamento internos e lojas de aplicativo para um bilhão de consumidores.”
“Fortnite voltará para a App Store do iOS quando e onde a Epic possa oferecer pagamentos internos no aplicativo em pagamentos internos como competição justa aos pagamentos internos da Apple, passando com isso economia aos consumidores.”
📷 Epic Games vs. Apple: A Apple deve permitir outras formas de compra em apps como Fortnite | BBC
Há anos, a Epic Games e a Apple protagonizam debates relacionados à taxa de transação cobrada pela App Store. Basicamente, a cada compra realizada na loja, a Apple fica com 30% da quantia.
A Epic também processou a Apple na União Europeia por razões similares, além de fazer o mesmo com o Google e seus dispositivos Android nos EUA.
Today’s ruling isn't a win for developers or for consumers. Epic is fighting for fair competition among in-app payment methods and app stores for a billion consumers. https://t.co/cGTBxThnsP
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) September 10, 2021
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